Institucional
Estes termos organizam as condições de uso do site público da Onda X e das solicitações comerciais relacionadas ao RTU, representação, Guia RTU e serviços complementares.
As informações publicadas sobre o Regime de Tributação Unificada têm finalidade informativa e comercial. Elas não substituem análise individual da operação, legislação vigente, orientação contábil, orientação jurídica ou decisões da Receita Federal e demais órgãos competentes.
Regras, limites, impostos, prazos e procedimentos podem mudar. Antes de iniciar uma operação, confirme a versão vigente das normas aplicáveis ao seu caso.
O site pode apresentar valores de referência para serviços como abertura de empresa, habilitação no RTU, contabilidade especializada, certificado digital, verificação de produtos, consultoria e serviço de representação na importação.
O pagamento inicial da contabilidade cobre somente o primeiro mês. O pagamento inicial do certificado digital A1 cobre o primeiro ano. Não há renovação nem cobrança automática desses serviços.
Os valores podem ser atualizados, corrigidos ou substituídos por proposta específica antes da contratação.
A Onda X pode preparar documentos, organizar informações, preparar a solicitação de habilitação e acompanhar o processo perante os canais competentes. O serviço inclui o cadastro no SECTA. A aprovação ou o indeferimento, as possíveis exigências e o prazo de análise dependem exclusivamente da Receita Federal.
O serviço é considerado prestado com a preparação, protocolo e acompanhamento da solicitação, mesmo que haja exigências, demora, revisão ou não aprovação do pedido.
Na modalidade de representação, o cliente escolhe os produtos e a loja onde deseja comprar no Paraguai e realiza o pagamento diretamente ao fornecedor.
A Onda X cuida das etapas operacionais e documentais previstas no serviço, do transporte até a aduana, do acompanhamento da liberação e do encaminhamento dos produtos à transportadora responsável no Brasil.
A remuneração da Onda X corresponde a 10% sobre o valor dos produtos importados.
O valor dos produtos, os impostos, o frete final e outros custos cobrados por fornecedores são pagos pelo cliente.
Eventual valor mínimo de operação, quando houver, será informado na proposta comercial antes da contratação.
O sistema utilizado pela Onda X durante a operação está incluído, sem mensalidade separada para o cliente.
O Guia RTU e eventuais catálogos de referência são materiais educativos. Eles ajudam a entender regras, limites e exemplos, mas não garantem enquadramento final de produtos, aprovação de operação ou ausência de exigências.
O Guia RTU de 13 passos está disponível gratuitamente, sem cadastro ou pagamento. O guia digital pago não é mais oferecido para novas compras.
Compras anteriores de materiais digitais continuam registradas, com preservação dos direitos dos compradores. Para suporte sobre entrega, acesso ou uma compra anterior, use os canais de atendimento da Onda X.
Eventuais catálogos de referência são educativos. A confirmação para importação depende das características exatas de cada produto e da classificação fiscal aplicável.
Atendimentos emergenciais, emissão de guias, nota fiscal de entrada, consultorias e análises avulsas dependem dos documentos apresentados, da etapa do processo e da viabilidade técnica no momento da solicitação.
O envio de uma solicitação pelo site não garante atendimento imediato nem aprovação automática da operação.
Pagamentos podem ser combinados por Pix, cartão, boleto, checkout externo ou outro meio informado na proposta. Taxas bancárias, custos de fornecedores, impostos, fretes, documentos, certificados e outros custos cobrados por fornecedores não integram automaticamente o valor do serviço da Onda X.
Após a confirmação do pagamento dos serviços, nossa equipe entra em contato em até 1 dia útil pelo WhatsApp ou e-mail informado.
Quando um serviço já tiver sido iniciado, analisado, protocolado, entregue ou parcialmente executado, eventual cancelamento será avaliado conforme o estágio de execução.
O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Documentos, certificado digital, senha ou procuração somente devem ser enviados em ambiente protegido e quando forem necessários ao serviço contratado.
A Onda X não solicita dados desnecessários por canais inseguros e pode recusar documentos incompletos, inconsistentes ou incompatíveis com o serviço solicitado.
O tratamento de dados pessoais e empresariais segue a Política de Privacidade. Ao enviar formulários, o usuário autoriza contato comercial e análise inicial relacionada à solicitação enviada.
A Onda X é uma empresa privada sediada em Ciudad del Este, Paraguai. A Onda X não é órgão público, não representa a Receita Federal e não decide deferimentos, fiscalizações, exigências, valores oficiais ou liberação de produtos.
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelo formulário de solicitação do site.