Institucional
Estes termos organizam as condições de uso do site público da Onda X e das solicitações comerciais relacionadas ao RTU, representação, Sistema RTU, Guia RTU e serviços complementares.
As informações publicadas sobre o Regime de Tributação Unificada têm finalidade informativa e comercial. Elas não substituem análise individual da operação, legislação vigente, orientação contábil, orientação jurídica ou decisões da Receita Federal e demais órgãos competentes.
Regras, limites, impostos, prazos e procedimentos podem mudar. Antes de iniciar uma operação, confirme a versão vigente das normas aplicáveis ao seu caso.
O site pode apresentar valores de referência para serviços como abertura de empresa, habilitação no RTU, contabilidade especializada, certificado digital, verificação de produtos, consultoria, Sistema RTU, Guia RTU e serviço de representação na importação.
Os valores podem ser atualizados, corrigidos ou substituídos por proposta específica antes da contratação.
A Onda X pode preparar documentos, organizar informações, preparar a solicitação de habilitação e acompanhar o processo perante os canais competentes. A aprovação ou o indeferimento, as possíveis exigências e o prazo de análise dependem exclusivamente da Receita Federal.
O serviço é considerado prestado com a preparação, protocolo e acompanhamento da solicitação, mesmo que haja exigências, demora, revisão ou não aprovação do pedido.
Na modalidade de representação, o cliente escolhe os produtos e a loja onde deseja comprar no Paraguai e realiza o pagamento diretamente ao fornecedor.
A Onda X cuida das etapas operacionais e documentais previstas no serviço, do transporte até a aduana, do acompanhamento da liberação e do encaminhamento dos produtos à transportadora responsável no Brasil.
A remuneração da Onda X corresponde a 10% sobre o valor dos produtos importados.
O valor dos produtos, os impostos, o frete final e outros custos cobrados por fornecedores são pagos pelo cliente.
Eventual valor mínimo de operação, quando houver, será informado na proposta comercial antes da contratação.
O sistema utilizado pela Onda X durante a operação está incluído, sem mensalidade separada para o cliente.
O Sistema RTU Onda X é uma ferramenta de apoio à organização e à geração dos principais documentos da operação.
O cliente informa os dados da compra e o sistema auxilia na geração da Fatura RTU, das guias de impostos e da nota fiscal de entrada.
O sistema não substitui obrigações legais, decisões da Receita Federal, orientações contábeis ou análise profissional quando necessária. A disponibilidade pode sofrer manutenções, indisponibilidades técnicas, atualizações e ajustes operacionais.
A assinatura do Sistema RTU é mensal. Quando a proposta não indicar fidelidade mínima, o cliente pode solicitar cancelamento antes da próxima renovação; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Qualquer prazo mínimo ou fidelidade somente se aplica quando constar expressamente na proposta aceita pelo cliente.
Em caso de inadimplência, uso indevido, compartilhamento não autorizado de acesso, tentativa de fraude, risco à segurança ou descumprimento destes termos, a Onda X pode suspender ou bloquear temporariamente o acesso até regularização ou análise interna.
Após o cancelamento, o cliente pode solicitar orientação para exportar documentos e dados gerados no sistema, observados os prazos técnicos e legais aplicáveis.
Em caso de atraso no pagamento, o acesso pode ser suspenso até a regularização. A reativação depende da confirmação do pagamento e das condições técnicas disponíveis no momento.
O Guia RTU e eventuais catálogos de referência são materiais educativos. Eles ajudam a entender regras, limites e exemplos, mas não garantem enquadramento final de produtos, aprovação de operação ou ausência de exigências.
Materiais digitais, como o Guia RTU e o catálogo de referência com 100 produtos, são disponibilizados após a confirmação do pagamento pelo canal informado na compra.
Em caso de falha de acesso ou não recebimento do material, o cliente deve entrar em contato para suporte. Pedidos de reembolso podem depender da confirmação de entrega, acesso ao conteúdo e condições comerciais informadas no momento da compra.
O catálogo de referência com 100 produtos é educativo. A confirmação para importação depende das características exatas de cada produto e da classificação fiscal aplicável.
Atendimentos emergenciais, emissão de guias, nota fiscal de entrada, consultorias e análises avulsas dependem dos documentos apresentados, da etapa do processo e da viabilidade técnica no momento da solicitação.
O envio de uma solicitação pelo site não garante atendimento imediato nem aprovação automática da operação.
Pagamentos podem ser combinados por Pix, cartão, boleto, checkout externo ou outro meio informado na proposta. Taxas bancárias, custos de fornecedores, impostos, fretes, documentos, certificados e outros custos cobrados por fornecedores não integram automaticamente o valor do serviço da Onda X.
Quando um serviço já tiver sido iniciado, analisado, protocolado, entregue ou parcialmente executado, eventual cancelamento será avaliado conforme o estágio de execução.
O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Documentos, certificado digital, senha ou procuração somente devem ser enviados em ambiente protegido e quando forem necessários ao serviço contratado.
A Onda X não solicita dados desnecessários por canais inseguros e pode recusar documentos incompletos, inconsistentes ou incompatíveis com o serviço solicitado.
O tratamento de dados pessoais e empresariais segue a Política de Privacidade. Ao enviar formulários, o usuário autoriza contato comercial e análise inicial relacionada à solicitação enviada.
A Onda X é uma empresa privada sediada em Ciudad del Este, Paraguai. A Onda X não é órgão público, não representa a Receita Federal e não decide deferimentos, fiscalizações, exigências, valores oficiais ou liberação de produtos.
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelo formulário de solicitação do site.
